Projeto De Lei No Senado Irá Proibir Todos Os Tipos De Games No País.

[jeancitadel 26]

A proposta de seu projeto de lei é a seguinte:

]Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir, entre os crimes nele previstos, o ato de fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos.

Mais uma vez, entramos naquele campo de “ofensa aos costumes, tradições, cultos, credos” e afins. Quem vai decidir esse tipo de coisa, não vai ser o povo, mas sim os congressistas que irão definir o que nós devemos ou não consumir, mesmo com cada jogo tendo uma classificação indicativa para ser lançado por aqui. Algo muito parecido com a ACTA, PIPA e SOPA.

“Mas se a lei é de 2006, por que o perigo é imediato?” Porque Moacyr Alves, nosso amigo do Jogo Justo e da ACIGames, recebeu a ligação de um amigo senador de Brasília, informando que existem grandes chances de essa lei passar! E é bom reiterar: se a lei for aprovada e entrar em vigor, pode dar adeus aos seus tão queridos jogos.

A ACIGames fez uma carta aberta ao senador. Se você é contra este projeto de lei, leia, compartilhe, comente e faça valer os seus direitos!

A ACIGAMES, Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games, vem manifestar-se publicamente a respeito da tramitação e votação do projeto de Lei 170/06, de autoria do senador Valdir Raupp.

A proposta do ilustre senador, que vem tramitando no Senado Federal há vários anos, pretende tipificar como crime os atos de “fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições, cultos, credos, religiões e símbolos”, com base no artigo 20 da lei 7.716/89, que classifica como crimes passíveis de punição atitudes relacionadas a preconceito de raça ou cor.

Ainda que a proposta tenha a intenção louvável de proteger grupos étnicos, religiosos e outros, da qual trata a referida Lei, a ACIGAMES entende que o projeto acabe por se realizar de forma falsamente moralizadora sem atingir os educativos pretensamente desejados.

A ausência de conceitos fundamentados que possam embasar a ideia, a falta de definições claras para terminologias intangíveis como “ofensivo”, “tradições” ou “cultos” e a não realização de um amplo debate com a sociedade civil, demonstram a incongruência da premissa e a falta de intimidade do referido projeto com as novas formas de interação e entretenimento digital.

A ACIGAMES não é complacente com delitos e, especialmente, com preconceitos de qualquer espécie.

No entanto, cumpre afirmar que não é possível admitir um precedente penal onde praticamente quaisquer de expressões presentes em um jogo eletrônico podem se encaixar em princípios abstratos como “costumes” e “símbolos”, entre outros, violando o elementar princípio da taxatividade, consagrado em nosso Direito Penal.

Ainda, impõe o modelo de projeto verdadeira censura aos jogo eletrônicos, um produto de cunho cultural reconhecido pelo Estado Brasileiro. Como produto cultural, não cabe à lei restringir a forma como este recurso é expresso, mas orientar o adequado consumo da referida produção, para obtenção de uma experiência salutar e prazerosa. Tal orientação, sob a forma de Lei, constitui verdadeira violação à liberdade de expressão Constitucionalmente protegida.

Para estabelecer os parâmetros necessários ao consumo apropriado dos bens culturais, a população já se serve da Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, que cumpre com eficácia este papel educativo.

Paralelamente, os representantes do Senado parecem não considerar o impacto econômico fatalmente decorrente desta iniciativa e o crescimento exponencial incalculável do mercado negro, hoje já expressivo no meio, em virtude da facilidade de distribuição informal e do anseio popular pelo acesso a conteúdos que serão considerados “proibidos” a partir da vigência da lei como se propõe.

A ACIGAMES posiciona-se contrária às intenções do projeto de lei sobretudo por entender que a proposta sobrepõe-se inadequadamente à liberdade de expressão, constitucionalmente estabelecida, ao livre comércio e à já observada Classificação Indicativa, recurso aplicável à comercialização formal dentro dos parâmetros legais ora vigentes, mas certamente incapaz de atuar com eficácia contra o mercado paralelo e as novas formas de distribuição digital.

A Diretoria

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Via www.jovemnerd.ig.com.br/jovem-nerd-news/internet/saiba-como-os-projetos-de-lei-americanos-sopa-e-pipa-podem-acabar-com-a-internet/

Bem, esse projeto vai matar a indústria de games brasileira gerando um efeito dominó que irá culminar em desemprego.

A última vez eu postei aqui o link do Avaaz dizendo que iriam criar um projeto de lei que iria censurar a internet ninguém acreditou até que veio o PIPA/SOPA - foram barrados pela "população" e agora tem o ACTA. (Que todo mundo já esqueceu) e no nosso país, temos o PLS1702006. (Que foi descrito acima).

Enfim, é isso.

Mais fontes: http://fastblog.marcogomes.com/perigo-senado-brasileiro-pode-aprovar-lei-ant

Editado Fevereiro 19, 2012 às 03:44 por Jean_CdZ

[Rafaelxx 97]

Concordo,esses jovens tem que parar de jogar e ir estudar assim teremos um país melhor.

Deviam proibir os computadores tbm

[Dan Hibiki 75]

Nem li direito, mas dá para ter uma ideia daquilo que se trata. Mais um religioso querendo fazer da moral religiosa a moral do Estado laico.

[TheyCallMePeter 1170]

[...]

Deviam proibir os computadores tbm

ahauhauhauah

Editado Fevereiro 19, 2012 às 04:17 por TheyCallMePeter

[rubinho157 216]

Enquanto isso algumas ovelhas só querem saber da praia do bbb12. As vezes acho que eu que sou maluco por pensar diferente.

[tacufome? 0]

proibir games isto é impossivel no mundo dos nets

[dordinhu 40]

Mas cara, o Senado ja tentou até proibir o big brother, serio. sdffggfsfd

[Rafeiro 14]

pq n proibe o cigarro e alcool? vai cata o que faze senado du karalho

[rodrigoxdmc 10]

isso é só besteira, duvido que vá pra frente.

é só mais um projeto bizarro-polêmico pra sair na mídia e a população achar que eles tão trabalhando lá...

[Budega 24]

Concordo,esses jovens tem que parar de jogar e ir estudar assim teremos um país melhor.

Deviam proibir os computadores tbm

em outros paises os alunos fikam 6h na escola, tme pais q o normal eh 8 ( japao ou china se n me engano ) vc acha msm q o problema do nosso pais eh video game? faz o favor neh

anyway me recusei ate ler o testo, pura balela esse negocio de proibir os games, se for o caso sairemos do Pais, rs