ph.ni 15 Postado Novembro 29, 2011 às 02:41 Postado Novembro 29, 2011 às 02:41 "Se uma lei é injusta, o homem não somente está certo em desobedecê-la, ele tem a obrigação de fazê-lo" ~Thomas Jefferson Mesmo que isso signifique por a vida de outrem em perigo?
AmericanHero 259 Postado Novembro 29, 2011 às 15:54 Postado Novembro 29, 2011 às 15:54 leia o texto que eu postei na pagina anterior "Quanto mais corrupto um governo, mais ele legisla." - Publius Cornelius Tacitus drowning reagiu a isso 1
ph.ni 15 Postado Novembro 29, 2011 às 18:15 Postado Novembro 29, 2011 às 18:15 Pegando essa frase, utilizando-se apenas o ato criminalizado, que é o verbo “dirigir”, vemos que não há, a princípio, uma vítima. De fato, uma pessoa que dirige alcoolizada do bar até a sua residência, não causou dano a ninguém. Logo, essa conduta não deveria ser um crime. do meu ponto de vista a vitima é a sociedade..visto que as normas de direito penal sao abstratas, as leis devem antever a conduta a ser praticada pelo agente para poder haver pena. se for pegar essa frase, no meu ponto de vista é claro, ela destroi o restante do texto...pq a vitima no caso seria a sociedade... quanto a parte da camisinha..é um exagero total, convenhamos, mas a um tipo penal sim falando da questão quando envolve um ser humano que ja TENHA a doença contagiosa passar a transmitir a outros, ou seja, que TENHA A INTENÇÃO. Claro que eu não poderia de achar que realmente pode haver uma industria da multa por trás disso, mas não sei, isso é apenas a visão de UM autor...achei de certa forma forçada a opinião dele.. agora leia o texto que eu postei na pagina anterior "Quanto mais corrupto um governo, mais ele legisla." - Publius Cornelius Tacitus concordo P-L-E-N-A-M-E-N-T-E só olhar pra antiga Roma.. para o sistema common law Abraço att. ph.ni
tguntzel 49 Postado Novembro 29, 2011 às 21:37 Postado Novembro 29, 2011 às 21:37 (editado) Uma luz libertária sobre a Lei Seca 10/10/2011 Bernardo Santoro Esse artigo certamente será muito controverso até mesmo para quem apoia o LIBER, pois rompe com certas barreiras do “politicamente correto” para discutir com racionalidade e dados concretos sobre uma questão que parece ser uma unanimidade nacional: a lei seca. A lei seca foi promulgada em 2008 com o objetivo nobre de reduzir o número de acidentes no trânsito, sob a alegação que o uso de álcool, em qualquer quantidade, reduz significativamente a atenção e reflexos do motorista, aumentando assim a probabilidade de um eventual acidente. A grande mídia incorporou esse objetivo e vem divulgando ações da lei seca sob uma perspectiva extremamente favorável. Desde já deixamos claro aqui que dirigir sem condições físicas ou psicológicas é uma atitude absolutamente lamentável. Desde já pugnamos para que todos os motoristas só trafeguem nas ruas quando estiverem em plenas condições, e isso inclui não somente não dirigir alcoolizado, mas também drogado, machucado ou sem condições psicológicas, tal como acontece no momento subseqüente a uma tragédia familiar, perda do emprego, briga com companheiro ou amigos, entre outros. Vamos argumentar, contudo, que a Lei Seca, apesar da sua aparente boa intenção, é intrinsecamente imoral e não surte os efeitos desejados pela sociedade, qual seja, a redução de acidentes de trânsito, vindo a ser apenas mais um meio de arrecadação de receitas para o Estado. A Lei 11.705/2008, também conhecida como Lei Seca, entrou em vigor no dia 20/06/2008, e dispõe que a tolerância para consumo de álcool é zero, sob pena de multa e suspensão da carteira de motorista por 12 (doze) meses. Por que essa lei é imoral? Argumentamos que toda lei que impõe uma sanção para uma conduta que não causa vítimas é moralmente injustificável. Esse pensamento não é novo e nem é uma criação do moderno movimento libertário. Na Roma antiga, era um chavão jurídico a seguinte frase: “nullum crimen sine iniuria”, que pode ser traduzido como “não há crime sem dano”. Isso significa que não faz sentido classificar uma conduta como criminosa se tal conduta não traz, por si só, uma vítima. No caso da Lei Seca, a conduta criminosa (ainda que esse crime seja punível apenas com multa) é a seguinte: “dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”. Pegando essa frase, utilizando-se apenas o ato criminalizado, que é o verbo “dirigir”, vemos que não há, a princípio, uma vítima. De fato, uma pessoa que dirige alcoolizada do bar até a sua residência, não causou dano a ninguém. Logo, essa conduta não deveria ser um crime. Os governantes em geral admitem que a conduta em questão não cause danos por si só, mas argumentam que ela aumentaria exponencialmente a possibilidade de ocorrer outra conduta que, essa sim, causaria um dano a outra pessoa. Ainda que déssemos razão aos governantes e à mídia em geral, esse pensamento é extremamente perigoso. No momento em que damos a um governo o poder de decidir que condutas podem ser criminalizadas não porque causa danos, mas sim porque podem eventualmente ajudar a criar uma conduta verdadeiramente danosa, abre-se uma porta para a tirania e a opressão. O que impediria um governo com tal poder de proibir o consumo de batatas fritas porque elas podem causar colesterol? Opa, isso já acontece. O Ministério da Saúde, recentemente, passou a chantagear empresas de alimentos para diminuir o sal, açúcar e gordura de alimentos. Esse argumento do dano potencial é tão absurdo que o governo poderia ainda nos proibir de usar carros, facas, pedras, eletricidade, bicicletas, etc. Até mesmo o sexo, atividade mais natural do planeta, poderia ser criminalizado, já que pode servir com transmissor de doenças. O fim do caminho desse tipo de política é só poder transar com autorização do governo, depois de um processo administrativo iniciado com um requerimento em três vias e com pré-agendamento de um fiscal do governo para garantir que a camisinha esteja no lugar. São tantas as coisas que podem servir de instrumento de dano que a própria vida em sociedade ficaria inviabilizada. Certamente não é essa a solução. Não vou aqui negar que beber é extremamente prejudicial para qualquer motorista. Logo, a punição deveria ocorrer para quem bebeu, dirigiu e acidentou alguém. Do ponto de vista libertário, não há problema nenhum em usar o consumo de álcool como agravante, ou seja, se a pessoa bebeu, dirigiu e machucou outra pessoa, a pena poderia ser agravada fortemente pela bebida, mas apenas se houve o dano, nunca se nada ocorreu. Discutida a moralidade, vamos falar agora dos efeitos práticos da Lei Seca. É extremamente comum ouvir falar que a Lei Seca diminuiu os acidentes de trânsito no Brasil. Isso é MENTIRA! Os dados mais confiáveis para acidentes de trânsito são os do DPVAT, que é o seguro obrigatório pago para pessoas que se acidentaram no trânsito. Como a Lei Seca entrou em vigor no meio de 2008, vamos apresentar os dados dos anos anteriores: 2005 Mortes: 55.024 Invalidez: 31.121 Danos que não resultaram em invalidez: 88.876 Total: 175.021 2006 Mortes: 63.776 Invalidez: 45.635 Danos que não resultaram em invalidez: 83.707 Total: 193.118 2007 Mortes: 66.838 Invalidez: 80.333 Danos que não resultam em invalidez: 104.959 Total: 252.130 Vamos desconsiderar os dados de 2008, visto que a Lei Seca entrou em vigor no meio do ano, e não temos como saber exatamente a influência do período sem a lei e com a lei em vigor. Seguem os números dos anos com a Lei Seca em vigor: 2009 Mortes: 53.052 Invalidez: 118.021 Danos que não resultam em invalidez: 85.399 Total: 256.472 2010 Mortes: 50.780 Invalidez: 151.558 Danos que não resultam em invalidez: 50.013 Total: 252.351 A média de acidentes nos anos anteriores à Lei Seca ficou assim: Mortes: 61.879 Invalidez: 52.363 Danos que não resultam em invalidez: 92.514 Média total de acidentes: 206.756 A média de acidentes nos anos posteriores à Lei Seca ficou assim: Mortes: 51.916 Invalidez: 134.790 Danos que não resultam em invalidez: 67.706 Média total de acidentes: 254.412 Com esses dados, podemos ver que, efetivamente, apenas as mortes no trânsito diminuíram durante a lei seca, em cerca de 20%, caindo de 61.879 para 51.916. Por outro lado, houve um aumento absurdo de acidentes com invalidez de pessoas, em mais de 150%, saindo de uma média de cinco dígitos (52.363) para uma média de seis dígitos (134.790). Os acidentes com danos que não resultam em invalidez até diminuíram um pouco também, mas, no total, durante a Lei Seca, a média total de acidentes aumentou em 20%, saltando de 206.756 para 254.412 . E essa média tende a aumentar. Se o segundo semestre de 2011 for igual ao primeiro, teremos algo em torno da média atual de mortes e de danos que não resultam em invalidez no trânsito, mas os acidentes com invalidez passarão de 200.000 casos, tendo, no total, algo em torno de 330.000 acidentes no trânsito em 2011, o que é cerca de 75.000 acidentes a mais que a média dos outros anos de Lei Seca e 125.000 acidentes a mais que a média dos anos anteriores à Lei Seca. Ora, se a Lei Seca não diminuiu efetivamente os números de acidentes de trânsito, além de ser imoral, qual o sentido da sua existência? Do ponto de vista libertário nenhum. Do ponto de vista estatista, total, porque é mais uma fonte de renda do governo. Por ser uma multa, ela não é um tributo do ponto de vista clássico do direito tributário, mas, de fato, funciona como tal. Apenas nesse ano, que, como visto, tende a ser o mais violento da história do país em matéria de trânsito, o Estado do Rio de Janeiro já aplicou mais de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões) em multas em virtude da Lei Seca, e isso apenas até agosto. Ademais, estamos falando de apenas um estado da federação brasileira. A Lei Seca levanta, no mínimo, meio bilhão de reais para o Estado brasileiro por ano, e essa é uma estimativa modesta. Portanto, não se iluda quando ouvir de uma autoridade que a Lei Seca é boa e previne acidentes. Basta ver os dados. Além de não evitar os acidentes, serve como mais um instrumento de arrecadação e corrupção, sem contar que a filosofia que a sustenta leva a um estado totalitário e opressor, sendo absolutamente imoral. Precisamos dizer não para a Lei Seca, sem deixar de conscientizar as pessoas sobre o risco de beber e dirigir. Como assim uma conduta que não causa que não causa dano real não pode ser criminalizada?? Esse cara nunca ouviu falar de crimes de perigo não?? Se vc for pensar assim, condutas como as previstas no art. 253 do CP (Fabrico, fornecimento, aquisição posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante) também não podem ser punidas, pois apenas criam a possibilidade de dano... Aliás, se for assim, se eu pegar uma arma sair atirando na direção de uma multidão e, por sorte, não atingir ninguém, também não poderei ser punido já que não houve nenhum dano concreto... Outra coisa que também achei ridícula é quando ele fala em opressão do governo por estar incentivando práticas que favoreçam a saúde, como diminuir o sal e gordura dos alimentos. Dá pra ver claramente que existe uma boa diferença entre obrigar alguém a fazer algo e apenas fornecer incentivos direcionados a determinada conduta, que é o governo fez no caso citado. Além disso, muita gente esquece que a maioria das pessoas no Brasil não possui plano de saúde. Então, quando essas pessoas que vivem comendo gordura, alimentos muito salgados, que fumam sabe-se lá quantos maços de cigarro por dia estiverem doentes e inválidas vão recorrer ao SUS e à previdência social, ou seja, vão onerar o Estado por conta de suas condutas irresponsáveis. Acho que isso é o bastante para se perceber que quando o Estado aumenta o imposto sobre o cigarro para financiar a saúde está praticando algo totalmente legítimo e que nada tem a ver com opressão. Quanto às estatísticas apresentadas, não acho que seja possível medir a eficácia da lei dessa forma, já que existem inúmeros fatores que influenciam o número de acidentes e não é possível isolar o efeito de apenas um deles (lei seca) no resultado final. Além disso, não tem como vc negar que, dentre as inúmeras pessoas que foram pegas pela lei seca e foram impedidas de seguir dirigindo, com certeza algumas delas acabariam causando algum tipo de acidente e ferindo pessoas. Então não dá pra concordar com o cara quando ele diz que a lei seca não é capaz de diminuir o número de acidentes no transito. Abraços Editado Novembro 30, 2011 às 01:12 por tguntzel Pa Prut, craw69 e ph.ni reagiu a isso 3
ph.ni 15 Postado Novembro 29, 2011 às 22:53 Postado Novembro 29, 2011 às 22:53 Concordo em todos os termos ein.. explicou melhor o que eu quis dizer também...hahaha Abraço
craw69 2267 Postado Novembro 29, 2011 às 23:17 Postado Novembro 29, 2011 às 23:17 Sobre o texto que o AmericanHero postou, e as estatisticas: 1) Mortes em 2005 = 55 mil; em 2006 = 63 mil; em 2007 = 66 mil; em 2008 = N.D.; em 2009, pós-lei seca = 53 mil; em 2010 = 50 mil. Mesmo com um aumento extremamente signifcativo na frota de veiculos brasileiros, após a lei seca houve uma quebra de padrao (no caso, esse padrao sendo o aumento ininterrupto anual de mortes no transito) clarrisima. Mais do que isso, é a estatistica mais importante ali. 2) O total de acidentes em 2007, sem a lei seca foi 252 mil. Em 2010, com a lei seca foi TAMBEM 252 mil. Novamente: houve um aumento MUITO notavel da frota nacional de veiculos, e o numero de acidentes nao subiu. Citar a média de acidentes foi só uma forma fajuta de camuflar diversos fatores determinantes, como o aumento da frota e o fato da lei seca nao atingir os individuos que dirigem em velocidades nao permitidas, os que nao sinalizam adequadamente, os mal condutores de qualquer forma etc. Tentar esconder todos esses pontos e apontar que a lei seca nao é eficaz só mostrou uma coisa: quem escreveu o texto é um expert em cherry picking (cherry picking = esconder fatos para criar um resultado inexistente) e/ou um péssimo estatistico. O texto é ridiculo em N pontos, alguns dele já foram citados (como tentar colocar toda conduta de perigo como nao-criminal, o que é simplesmente idiota e é tao falacioso quanto o argumento que ele tenta usar: se da forma que estamos hoje daqui a pouco vao ter que autorizar as relacoes sexuais, sem as condutas de risco eu posso andar com um colete bomba e nao ser preso)... e na minha opiniao, apesar de nao conhecer o autor, me parece que é apenas um wanna be liberalista.
AmericanHero 259 Postado Novembro 30, 2011 às 01:35 Postado Novembro 30, 2011 às 01:35 calma galere estou apenas fazendo o papel de advogado do diabo rs
tguntzel 49 Postado Novembro 30, 2011 às 01:39 Postado Novembro 30, 2011 às 01:39 (editado) calma galere estou apenas fazendo o papel de advogado do diabo rs Sim, não acho nenhum absurdo vc ser contra a lei seca. Agora, defenda sua posição embasado em textos sérios e não naquela palhaçada que foi postada antes... Dei uma pesquisada sobre o autor desse artigo e parece que ele é presidente de um partido político aí que foi criado no orkut! kkkkkkkkkkkkkkkk Abraços Editado Novembro 30, 2011 às 01:46 por tguntzel
ph.ni 15 Postado Novembro 30, 2011 às 11:38 Postado Novembro 30, 2011 às 11:38 calma galere estou apenas fazendo o papel de advogado do diabo rs adshAIUDSHiadsuHASIhasi tá certo, alguem tem que ser contra.. e pelo menos vc apresentou algum embasamento.. apesar de ser totalmente falho, tentou..hehehe... eu gostei do seu post, pq ao menos deu uma discussão um tanto quanto séria..e eu queria que tivesse acontecido isso no tópico.. Abraço
Brms 8 Postado Novembro 30, 2011 às 12:12 Postado Novembro 30, 2011 às 12:12 (editado) Até gostei desse pia ae, odeio a politica de país, tnc, aqui em Campinas caiu o prefeito, vice, e vai cair o presidente da camara, tudo roubando dinheiro. Esse país é ridiculo, ninguem curte fazer protesto, ja tentei organizar com estudantes, mas 20-30 nao adianta, tem que ser em massa mas a população é assim mesmo. Desabafei pronto Um email que recebi: FRASE MOTIVACIONAL DA SEMANA: Não esmoreça nem desista. Trabalhe duro! Milhões de pessoas que vivem do Bolsa-Família, sem trabalhar, dependem de você!!!!! Editado Novembro 30, 2011 às 12:14 por Brms
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