[Mma] - Projeto Para Vetar Transmissão Na Tv

[jeancitadel 26]

APRECIAÇÃO:

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

PUBLICAÇÃO INICIAL

Art. 137, caput - RICD

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º É vedada pelas emissoras de televisão, em todo o território nacional, a transmissão de lutas marciais não olímpicas.

Parágrafo único. Para efeitos deste artigo consideram-se lutas marciais todas as práticas de combates físicos pessoais, inclusive aquelas praticadas sem o consentimento e/ou registro junto ao COB – Comitê Olímpico Brasileiro.

Art. 2º As lutas marciais não violentas, mesmo que não olímpicas, poderão ser veiculadas pelas emissoras de televisão, desde que essa condição seja previamente atestada pelo Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

Art. 3º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita o infrator ao pagamento de multa de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), sem prejuízo das demais sanções decorrentes de constrangimento ilegal previsto por Lei.

§ 1º No caso de reincidência do descumprimento do disposto nesta Lei, a multa será aplicada em dobro, e, em caso de nova reincidência, a emissora de televisão perderá o direito à sua concessão pública.

§ 2º Os recursos oriundos das multas aplicadas em virtude desta Lei, serão destinados ao Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que os aplicará em campanha para elevar o nível dos programas da televisão brasileira.

§ 3º O valor disposto no caput deste Artigo 3º será reajustado anualmente, de acordo com a variação dos índices anuais de inflação, aferidas pelos órgãos oficiais.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

O presente Projeto de Lei tem o propósito de proibir a transmissão televisiva de toda e qualquer luta marcial violenta, quer seja em canais chamados “abertos”, quer seja em canais “fechados’.

Propomos tal providência, Prezados Pares, tendo em vista a banalização da violência nos canais da televisão brasileira, chegando ao cúmulo de transmitir violentas lutas até mesmo em horários comuns às crianças e adolescentes.

Em alguns programas, transmitem lutas que chegam a levar à lesão permanente, ou até mesmo, à morte em determinados combates de campeonatos internacionais ou nacionais.

Assim, o Projeto tem por finalidade resguardar que crianças, adolescentes, jovens e até mesmo adultos, vejam cenas de violentas explícitas e voluntárias, com o fito de saciar a sana de alguns, quase sempre em busca de fama e dinheiro fácil.

Por outro lado, prevê o resguardo às transmissões das lutas olímpicas, e até mesmo daquelas que, mesmo não sendo olímpicas, porém não violentas, como por exemplo a Capoeira.

Assim, Senhoras e Senhores Deputados, com a aprovação desta iniciativa poderemos inibir a banalização dos atos de violência nos programas televisivos, para tanto, pedimos apoio e aprovação deste Projeto de Lei.

Sala das Sessões, em 2 de julho de 2009.

JOSÉ MENTOR

Deputado Federal - PT/SP

FIM DO DOCUMENTO

http://64.233.163.132/search?q=cache:2hAkOj69RhwJ:www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp%3FCodTeor%3D672480+VEDA+a+transmiss%C3%A3o+de+lutas+marciais+pelas+EMISSORAS+DE+TELEVIS%C3%83O&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br

Fonte: Comunidade Boxe-boxing no orkut.

http://www.orkut.com.br/Main#CommMsgs?cmm=49522&tid=5418295810519175881&na=1&nst=1

[marcelobra 3]

LAMENTAVEL

[Visitante]

hahahahaha, cada vez mais vejo que esses deputados e vereadores só fazem merda, só vejo projetos de lei bizarros que esses caras inventam, pior que essas merdas ainda são aprovadas.

Editado Dezembro 29, 2009 às 23:50 por Visitante

[DiegoKek 0]

nego nao tem oq inventar mesmo

violencia agora só vale se for na novela das 8 da globo Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

[El duende 4]

Literalmente escroto.. só falta começarem a proibir filmes também com a desculpa que alguns são violentos..

[Tyler Durden 32]

Muito mais saudável e educativo para o seu filho ver uma luta do que novelinha das 8 com gays, lésbicas, brigas, adultério e drogas.

[metalbolic 14]

A culpa não é deles...

A culpa é da população que fica assistindo a fazenda, BBB, faustão e coisas do tipo....

E não liga para o que realmente interessa...isso é absurdo....

Enquanto isso eles aprovam coisas absurdas na surdina...

[fernandows 688]

bom, cada dia que se passa eu fico com mais nojo!

E os filmes de luta? E de tiro? Vao proibir tambem?

Nao tem como fazer um baixo assinado contra isso?

Abraco.

[guilhas 0]

desculpem a expressão, mas a isto na minha terra se chama: "moral em casa de putas"!

não estou a falar contra o Brasil, nunca, adoro este país, minha esposa é brasileira, serei brevemente luso-brasileiro, mas isto é demais! porque não se preocupam os srs Deputados, ou lá como se chamam com os problemas reais do país? com a pobreza, com as infraestruturas, com a droga que tanto adolescente mata?

isto é pura demagogia, coisa mesmo estúpida, estou sem palavras...qualquer dia proibem o futebol por este andar, também tem violência nos estádios afinal...

[MatheusJ 28]

Muito mais saudável e educativo para o seu filho ver uma luta do que novelinha das 8 com gays, lésbicas, brigas, adultério e drogas.

algum problema com eles?