Legalização Do Aborto No Brasil

[Rychtová 228]

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Art. 128 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

 

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

 

Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: (Vide ADPF 54)

 

Aborto necessário

 

I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

 

Aborto no caso de gravidez resultante de estupro

 

II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Ok. Eu destaquei bem as palavras mais importantes no nosso código penal.

 

“não há outro meio” significa que o fato vai se concretizar com toda a certeza, no exato instante em que ele é constatado, sem sombra duvidas alguma. Ok? Entendeu? Ótimo, vamos aos fatos:

 

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Cuiabá: justiça autoriza aborto para salvar vida da mãe

 

“Desde que passou por esta situação, ela corre risco de ter nova complicação vascular, tanto durante a gestação quanto no parto e ainda no período pós-parto. O problema de saúde pode evoluir para a obstrução do fluxo sanguíneo de inúmeras outras veias. Além disso, se a aorta se romper completamente, a pessoa sofrerá hemorragia interna o que a levará à morte rapidamente.

 

Pode, vem de possibilidade, condição do que é possível, do que pode acontecer. Entretanto não é um ato de certeza absoluta, ainda não se concretizou, logo, não se enquadra.

 

Pode acontecer, não quer dizer que vai.

 

 

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Justiça autoriza aborto de gêmeos siameses

 

Para conceder o Mandado de Segurança, o desembargador analisou o relatório da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo. O médico alertou para os riscos que a gestante estaria sujeita caso não haja a interrupção da gravidez. Ele apontou a possibilidade de rompimento da bolsa e vazamento de líquido amniótico antes do término da gestação. E ainda: a possibilidade de hemorragia, o que poderia levar a gestante a morte.

 

Idem.

 

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A lei não fala nada de possibilidades de vida/morte. Ela trata de risco concreto.

 

Se o risco de morte é iminente, o procedimento correto seria realizá-lo no exato instante para salvar a vida da mãe, não ficar esperando a decisão de um juiz.

Nessas duas noticias você já pode observar a canalhice dos fatos discorridos.

 

Mais uma coisas, se a simples possibilidade de morte já fosse o suficiente para se qualificar juridicamente a liberação para o aborto, qualquer gestante que se enquadrasse em uma “gravidez de risco” poderia abortar se quisesse.

 

 

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Fatores de risco para a gravidez

 

Idade materna menor do que 17 anos ou maior do que 35 anos
Altura materna menor do que 1,45 m
Exposição a agentes físico-químicos nocivos e estresse
Má aceitação da gestação
Situação conjugal insegura
Baixa escolaridade
Baixa renda
Peso materno inadequado
Dependência de drogas lícitas ou ilícitas
Gestação ectópica
Abortamento habitual
Infertilidade
Anormalidades uterinas
Feto morto ou morte neonatal não explicada
Trabalho de parto prematuro
Recém-nascido de baixo peso
Neoplasia ginecológica
Cirurgia uterina anterior
Hemorragia ou pressão alta em gestação anterior
Cardiopatia (doença do coração)
Pneumopatia crônica (doença dos pulmões)
Doenças da tireóide
Retardo mental
Doenças sexualmente transmissíveis
Tumores
Doenças psiquiátricas
Epilepsia
Doenças hematológicas (do sangue)
Infecções
Crescimento uterino maior ou menor do que o esperado
Gestação gemelar ou múltipla
Não realização de pré-natal ou pré-natal insuficiente
Hipertensão associada a gestação
Diabete associada a gestação
Ruptura prematura de membranas (ruptura da bolsa antes de 37 semanas)
Isoimunização (doença do RH)
Ganho de peso excessivo

 

Segundo o site: http://www.engravidar.blog.br/gravidez-de-risco

 

 

 

O procedimento correto de uma gravidez de risco é o acompanhamento médico contante, e não o aborto.

 

 

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Projeto de lei prevê aumento de pena para aborto em caso de microcefalia

Autor do projeto do Estatuto da Família, já aprovado na Câmara dos Deputados, o deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE) apresentou outra proposta polêmica à Casa. O projeto aumenta a pena no caso de aborto cometido em razão da microcefalia ou outra anomalia do feto.

Para o deputado, não é o aborto que resolve os problemas da sociedade, mas sim o Estado dar condições para uma vida digna. “Sou autor do projeto Estatuto da Família, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. A intenção foi justamente criar um instrumento para as famílias poderem cobrar e ter acesso às políticas públicas. Quando uma criança nasce tem direito à saúde, educação, segurança, alimentação. Está na Constituição”, diz Ferreira.

O Projeto de Lei 4.396/2016, que altera o artigo 127 do Código Penal, prevê o aumento da pena em um terço até a metade quando o aborto for cometido em razão da microcefalia ou qualquer outra anomalia do feto, provocado ou consentido pela própria gestante ou por terceiros, com ou sem o aval da mulher.

...

Para o deputado Anderson Ferreira, o movimento não leva em conta que o diagnóstico da microcefalia só ocorre do sexto ao oitavo mês de gestação, quando a criança já está formada. “Há vidas em jogo. em vez de querer matar o mosquito, os defensores do aborto querem matar a criança. E acrescentei no projeto outras anomalias porque há vários outros tipos de problemas que afetam os fetos.”

 

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-03/nao-e-com-aborto-que-se-resolve-os-problemas-da-sociedade-diz-deputado

 

 

Editado Março 19, 2016 às 21:34 por Rychtová

[Faabs 3.771]

Se existe uma possibilidade da mae morrer,o aborto deve ser feito.Vcs querem esperar a mãe morrer pra permitir o aborto? hahahahahahahahhaah

O pessoal desse tópico me assusta....

[NewbieTrack 3.503]

3 horas atrás, Faabs disse:

 

O pessoal desse tópico me assusta....

[HEAVY DUCCI 990]

http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2016/03/movimento-mais-intolerante-que-ja-conheci-diz-ex-feminista-sara-winter.html

 

o que uma rola nao faz...

[Danilo Z 2.734]

Em 19/03/2016 at 18:37, Faabs disse:

Se existe uma possibilidade da mae morrer,o aborto deve ser feito.Vcs querem esperar a mãe morrer pra permitir o aborto? hahahahahahahahhaah

O pessoal desse tópico me assusta....

 

O que assusta mesmo é ver uma pessoa que deixa de crer em profissionais com experiência pra dar crédito a achismos de pessoas que nem conhece. 

O que assusta é a capacidade do ser humano de se fazer de cego e surdo para fatos e se agarrar a achismos infundados só pra poder defender uma opinião equivocada , opinião essa que MATA inocentes.

Em 19/03/2016 at 16:14, Faabs disse:

 

A mídia está enganando todo mundo

 

http://ibdfam.jusbrasil.com.br/noticias/2320827/justica-autoriza-aborto-de-gemeos-siameses

A mídia

a midia

a MIDIA 

A MIDIA 

A MIDIA

Só espero que não apareça na mídia algum médico dizendo que beber xixi aumenta os anos de vida senão vc vai beber com certeza
rsrsrs
 

[Faabs 3.771]

4 horas atrás, Danilo Z disse:

 

O que assusta mesmo é ver uma pessoa que deixa de crer em profissionais com experiência pra dar crédito a achismos de pessoas que nem conhece. 

O que assusta é a capacidade do ser humano de se fazer de cego e surdo para fatos e se agarrar a achismos infundados só pra poder defender uma opinião equivocada , opinião essa que MATA inocentes.

 

Quem ta sendo cego aqui é vc.
Os seus médicos com 500 anos de experiencia afirmam que é impossível fazer um aborto pra salvar a vida da mãe,mas uma rápida pesquisa no google e vc encontra vários casos em que o aborto foi feito pois havia grande risco da mãe morrer.Pare de ser ignorante e admita que vc nao possui a verdade absoluta.

 

[{..mAthEUs..} 4.423]

Desculpem a ignorância mas em que casos há risco de morte para a gestante?

 

Porque as que eu conheço são no caso da obesidade que a gestante pode se tratar buscando uma alimentação melhor, praticando atividades físicas; diabetes que pode ser controlada através da alimentação ou medicação; problemas de pressão que podem ser controlados com alimentação e atividades físicas e até com medicamentos.

 

Então, pelo menos pelo que eu conheço e pelo pouco que já estudei, o risco de morte da gestante pode ser, como diz Ronaldinho, dibrado usando estratégias até que simples. O risco vai existir ainda? Sim, com certeza, assim como eu corro o risco de morte quando saio, ou quando como e posso morrer engasgado.

 

Em todo caso.. Ao invés de realizar o aborto em casos como esses, o Estado poderia custear um tratamento para a gestante, não?! Preservaria o direito à vida, preservaria a vida do feto que já está bem desenvolvido, porque se fala de risco de gravidez o feto já está com algumas semanas, não existe essa de risco com 1~2 semanas; também já serviria para melhorar a qualidade de vida da gestante e até mesmo para depois da gestação ela ter conscientização sobre seus hábitos de vida.

 

Mas pode ser que existam outras causas de risco de morte para a gestante e que não existe solução e eu não conheço. E mesmo assim, como o próprio nome diz: RISCO, não é certeza.

 

Abraços.

[BUSY 714]

E dependendo do risco que "justificaria" o aborto, ninguém soube antes? Nunca fez um exame para ver se tem saúde boa? Se viu antes e mesmo assim quis arriscar ter o filho pq quer deixar de correr o risco agora?? Pq desistiu da ideia de ter filho mesmo depois de aceitar correr risco? Perguntas bestas que poderiam salvar uma vida...

[Danilo Z 2.734]

Em 23/03/2016 at 22:43, Faabs disse:

Quem ta sendo cego aqui é vc.
Os seus médicos com 500 anos de experiencia afirmam que é impossível fazer um aborto pra salvar a vida da mãe,mas uma rápida pesquisa no google e vc encontra vários casos em que o aborto foi feito pois havia grande risco da mãe morrer.Pare de ser ignorante e admita que vc nao possui a verdade absoluta.

 

Tudo bem, sou cego.

O google...e o senhor wikipédia e a mídia é que tem toda razão e experiência, desculpe por duvidar de tão grande fonte de conhecimento confiável e irrefutável.
 

Em 23/03/2016 at 10:20, BUSY disse:

E dependendo do risco que "justificaria" o aborto, ninguém soube antes? Nunca fez um exame para ver se tem saúde boa? Se viu antes e mesmo assim quis arriscar ter o filho pq quer deixar de correr o risco agora?? Pq desistiu da ideia de ter filho mesmo depois de aceitar correr risco? Perguntas bestas que poderiam salvar uma vida...

 

Em 23/03/2016 at 09:52, {..mAthEUs..} disse:

Desculpem a ignorância mas em que casos há risco de morte para a gestante?

 

Porque as que eu conheço são no caso da obesidade que a gestante pode se tratar buscando uma alimentação melhor, praticando atividades físicas; diabetes que pode ser controlada através da alimentação ou medicação; problemas de pressão que podem ser controlados com alimentação e atividades físicas e até com medicamentos.

 

Então, pelo menos pelo que eu conheço e pelo pouco que já estudei, o risco de morte da gestante pode ser, como diz Ronaldinho, dibrado usando estratégias até que simples. O risco vai existir ainda? Sim, com certeza, assim como eu corro o risco de morte quando saio, ou quando como e posso morrer engasgado.

 

Em todo caso.. Ao invés de realizar o aborto em casos como esses, o Estado poderia custear um tratamento para a gestante, não?! Preservaria o direito à vida, preservaria a vida do feto que já está bem desenvolvido, porque se fala de risco de gravidez o feto já está com algumas semanas, não existe essa de risco com 1~2 semanas; também já serviria para melhorar a qualidade de vida da gestante e até mesmo para depois da gestação ela ter conscientização sobre seus hábitos de vida.

 

Mas pode ser que existam outras causas de risco de morte para a gestante e que não existe solução e eu não conheço. E mesmo assim, como o próprio nome diz: RISCO, não é certeza.

 

Abraços.

É como falei anteriormente amigos, não existe isso de ''abortar'' pra salvar a vida da mãe.

As mortes são causadas por problemas que não são de fato advindos da gravides em sí mas sim de problemas que a mulher já os possui desde antes e que as vezes se agravam durante a gestação MAS abortar o bebe nestes casos não garante que o problema da mulher se resolva e tem gente que insiste nessa estupidez de que quando uma mulher desenvolve algum problema na gravidez ( ou quando um problema pré existente se agrava) TEM que abortar pra salvar a mãe , algo que na prática não existe MAS é usado por esse bando de canalhas ( tanto da mídia quanto dos meios acadêmicos  inclusive ) pra justificar o aborto .

Editado Março 24, 2016 às 17:23 por Danilo Z

[VinixD 563]

Como diz um certo ditado: "é muito fácil ser a favor do aborto depois que você já nasceu."

Não sei como alguém pode tratar de forma tão superficial algo tão maravilhoso e magnífico como a geração de uma nova vida com frases do tipo: "o corpo é meu, faço o que eu quiser", "a mulher tem direito de decidir sobre seu corpo" e blá blá blá. Mas beleza, afinal, é só um "amontoado de células", né?