Ir para conteúdo
  • Cadastre-se

Posts Recomendados

Publicidade

  • Supermoderador
Postado

Em tempo, existem várias decisões sobre a isenção ser obrigatória para compras até 100 dólares, independente do valor do frete.

O fundamento é que existe um decreto-lei estabelecendo essa isenção, enquanto que a isenção de 50 dólares foi feita por ato administrativo da RF.

Mas ato administrativo não pode reduzir o alcance de um decreto-lei.

Várias pessoas que ajuizaram ações, ganharam isenção.

Um amigo meu entrou, estou esperando o resultado da ação dele para entrar com a minha.

O problema é a redação do DL:

Art. 2º O Ministério da Fazenda, relativamente ao regime de que trata o art. 1º deste Decreto-Lei, estabelecerá a classificação genérica e fixará as alíquotas especiais a que se refere o § 2º do artigo 1º, bem como poderá:

I - dispor sobre normas, métodos e padrões específicos de valoração aduaneira dos bens contidos em remessas postais internacionais;

II - dispor sobre a isenção do imposto de importação dos bens contidos em remessas de valor até cem dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas, quando destinados a pessoas físicas. (Redação dada pela Lei nº 8.383, de 1991)

Parágrafo Único. O Ministério da Fazenda poderá, também, estender a aplicação do regime às encomendas aéreas internacionais transportadas com a emissão de conhecimento aéreo.

Decompondo:

- "o MF poderá dispor" - ou seja, poderá, fará se quiser ou julgar conveniente. É preciso que o judiciário reconheça que este é o "poder dever", ou seja, o MF DEVERÁ fazer já que o assunto demanda normatização e o único hábil a normatizar é justamente o MF.

- "dispor sobre a isenção do II dos bens contidos em remessas de valor até cem dólares"- Há uma interpretação que tenho visto bastante nos julgados de que esta redação limitou o poder de alçada do MF e não a isenção em sí.

De qualquer forma, não temos decisões finais em número suficiente para delinear o comportamento de qualquer ação sobre o tema. Nem há (executivo e/ou judiciário) qualquer intenção (pelo menos não pública) de reformar as normas da RFB. O que há como concreto é que a norma da RFB extrapolou os limites do decreto quando definiu o remetente da mercadoria posto que o Decreto apontava como os dois únicos limitadores o destinatário e o valor. EU entraria contra isso...

Postado

Esse sono pode ser devido às taxas hormonais, não?

Quanto a compra dos supls te digo por experiência própria, envie daí, a receita está taxando TUDO que chega por aqui.

  • 5 meses depois...
Postado

Recomendo o combo de Vitamina D, Multivitamínico e Omega-3.

Sobre o TT não tenho certeza se vai ajudar na libido, é caso de tu comprar e conversar com ele, pedir relato dele mesmo (por mais embaraçoso que seja hehe).

Postado (editado)

e ZMA na fórmula (meu pai tem 53).

Essas coisas para nós, no auge na produção hormonal, não fazem muita diferença. Mas para eles pode fazer muita.

Bruno concordo quanto a produção hormonal, poderá da um UP. Mas muitos citam que o ZMA melhora no sono e isso é um dos problemas que ele tem citado do pai dele. Então acho que não seria interessante, ao contrário da Tribullus.

Eu também queria que meu pai toma-se algo, ainda mais agora que ta pedalando e tal.

Editado por EduardoRB
Postado

Bruno concordo quanto a produção hormonal, poderá da um UP. Mas muitos citam que o ZMA melhora no sono e isso é um dos problemas que ele tem citado do pai dele. Então acho que não seria interessante, ao contrário da Tribullus.

Eu também queria que meu pai toma-se algo, ainda mais agora que ta pedalando e tal.

Pelo menos um Omega-3 compre pra ele.

Minha avó está tomando e relatou que se sentiu muito mais disposta e motivada pra fazer as tarefas do dia-a-dia. Ela tem 76 anos e já está tomando a alguns meses.

Postado

Usem vitaminas e minerais isolados, se forem combinados, passem por algum especialista da área ou estudem ao menos, do que adianta misturar competidores e outra coisa, será que a capacidade em absorver tais nutrientes "fora de ordem" será relativamente boa?!

Só para citar á título de comparação, complexo B no jejum, L-Tirosina em jejum. D3 e K2 (menaquinona) em refeições onde há presença de lipídios, e por ai vai. Aliás, para esta idade, quanto melhor a biodisponibilidade do nutriente, melhor será a estabilidade até a absorção e metabolização, cito como exemplo metilcobalamina ao invés de ciano (B12).

Crie uma conta ou entre para comentar

Você precisar ser um membro para fazer um comentário

Criar uma conta

Crie uma nova conta em nossa comunidade. É fácil!

Crie uma nova conta

Entrar

Já tem uma conta? Faça o login.

Entrar Agora
×
×
  • Criar Novo...