Redução Da Maioridade Penal (Ou Não)

[Norton 3556]

Seu argumento é falho!

Principalmente pq o ECA, não é aplicado! Se te dizem o contrário, estão mentindo deslavadamente pra vc!

E esse problema não é recorrente só com o ECA, nosso sistema penal é um lixo amigo, não só o ECA como os outros tbm!

Essa bobagem de redução de maioridade penal, é td um embuste, só pra poder dizer que estão fazendo alguma coisa!

O cara que atropelou e matou meu avô, ficou 6 horas preso! 6 malditas horas preso! O sujeito enche o rabo de cachaça, sobe numa moto e tira a vida de alguém e fica 6 horas preso!

Não adianta eu querer 1000 anos de cadeia pro cara, se nem mesmo os poucos anos por homicídio com dolo eventual previstos atualmente, os caras estão cumprindo!

Agora imagina se o cara que atropelou o seu avô fosse um menor, a impunidade seria maior ainda. A maioridade penal não resolve sozinha nunca falei isso, mas é um caminho, bem como penas mais duras para casos como o que relatou.

Eu não defendo nem o ECA, muito menos nosso sistema penal. Apenas escolho o menos pior no caso da impunidade por crimes cometidos por menores. Alias tenho é pena de quem defende qualquer sistema de justiça neste país, aqui pouca coisa funciona e só aos trancos e barrancos....

Vejo a redução como um primeiro passo, a medida que a sociedade tome consciência que menores sendo julgados como adultos também não é suficiente. Poderia então atentar para questão de aumentar a pena dos adultos, penas mais severas, mais tempo na cadeia. Questões como a morosidade da justiça, falhas como dar indulto a criminosos violentos, etc... Um passo de cada vez, esta é a minha esperança. Mas os defensores do ECA não precisam se preocupar dificilmente irão baixar a maioridade. Tudo que é bom neste país custa a chegar, tem muita gente clamando por justiça, mas não encontrarão nesta terra...

Editado Abril 9, 2015 às 15:57 por Norton

[Francisco Wendemberg 679]

Não tem essa de maior impunidade ou, menor impunidade! Eu vejo apenas impunidade! Vc, está buscando ver quem matou, eu vejo o crime! Foda-se se quem matou meu avô era menor ou maior. Se um moleque de 16 anos sobe numa moto, mata alguém e fica 6 horas preso (com pena prevista de 12 anos pra esse tipo de crime), não é diferente de alguém com 30 anos que faz a mesma coisa e passa 6 horas preso!

Vc não percebe que não dá pra ser contra o ECA, simplesmente pq ele nem chega a ser aplicado! Objetivamente, reduzir a maioridade penal e não punir, dará no mesmo que está agora!

[Norton 3556]

Não tem essa de maior impunidade ou, menor impunidade! Eu vejo apenas impunidade! Vc, está buscando ver quem matou, eu vejo o crime! Foda-se se quem matou meu avô era menor ou maior. Se um moleque de 16 anos sobe numa moto, mata alguém e fica 6 horas preso (com pena prevista de 12 anos pra esse tipo de crime), não é diferente de alguém com 30 anos que faz a mesma coisa e passa 6 horas preso!

Vc não percebe que não dá pra ser contra o ECA, simplesmente pq ele nem chega a ser aplicado! Objetivamente, reduzir a maioridade penal e não punir, dará no mesmo que está agora!

A punição para o adulto é maior que a do ECA, mesmo com as falhas em ambos. Por tanto meu argumento continua vigorando. A mudança é assim um passo de cada vez.

[Johnn 5835]

Vou colar aqui o que disse a um cara :

Certo.
O que você sugere que façamos com os menores que serão "infratores" ?

Porque se formos esperar uma Educação/Sistema Carcerário de primeiro mundo em um governo onde cortam verbas dessa área..vamos esperar sentados. ( SERIA O IDEAL)

A medida de redução da maioridade é de certa forma reacionária.
É preciso algo energético que seja de pronta ação,até que possamos resolver pelas vias corretas(citadas acima) .

Vai resolver ? Não. Mas vai servir ao menos como punição..
Ou você acha correto um "garoto" DECAPITAR UM BEBE(fato ocorrido) e sair ileso/ser encaminhado pra um "lar reformatório" onde os mesmos tocam o terror?

O que não pode é um povo que trabalha,e é roubado no caminho do trabalho - casa,e SEQUER pode se defender.

Isso é que é o x da questão.

Enquanto as medidas que levam décadas não chegam,o que vamos fazer ?

Discurso de Educação é muito bonito e correto.Porém,leva décadas.

Nesse meio tempo o que devo fazer para não morrer ao sair de casa ?

Para mim o primeiro passo seria uma reforma profunda não no sistema penal, mas no sistema judiciário, adotando-se medidas para que os processos sejam julgados com rapidez.

E você acredita que isso acontecerá,Ice?

Eu duvido muito.

Editado Abril 9, 2015 às 20:11 por Johnn

[Johnn 5835]

E você acredita que reduzir a maioridade penal vai, pelo menos, melhorar alguma coisa?

Acredito.

Por exemplo : Aqui na cidade os traficantes adoram usar a molecada de aviãozinho.

E virá e mexe eles são presos recorrentes por aqui.

Tem garoto com ficha pra por medo em nego de presídio,eu diria.

Eles fazem isso pelo fato de não acontecer nada.

Mesmo que seja um pouco..mas eles ficarão com mais medo de entrar pelo lado fácil da vida.

[Francisco Wendemberg 679]

Acredito.

Por exemplo : Aqui na cidade os traficantes adoram usar a molecada de aviãozinho.

E virá e mexe eles são presos recorrentes por aqui.

Tem garoto com ficha pra por medo em nego de presídio,eu diria.

Eles fazem isso pelo fato de não acontecer nada.

Mesmo que seja um pouco..mas eles ficarão com mais medo de entrar pelo lado fácil da vida.

Vcs nem percebem! Não é feito nada, não pq o ECA é ineficiente, ou pq eles são apenas menores de idade! Não é feito nada pq todo o sistema está corrompido! Reduzir a maioridade, continuará não afetando em relação a isso!

[FrangoEctomorfo 7251]

Estatísticas ué.

Ou vc acha que não existem registros de adolescentes infratores?

Cara, não sei se foi este mesmo dado, mas parece que esta estatística foi inventada pela esquerda e se espalhou por aí mesmo falsa: Mito: “Os adolescentes cometem menos de 1% dos homicídios do Brasil e são 36% das vítimas”

[Charlie Francis Harper 260]

Tbm acredito que seja mito esse lance de 1%.

Pra quem já foi ao Rio sabe do que tô falando. Mesmo em cidades menores já é bem nítido que a molecada liga o foda-se e pratica crimes a rodo, ops, ''atos infracionais'', imagina em cidades maiores como Rio/SP/BH etc.

Aliás, depois daquela pesquisa furada do ''você acha que mulher que se veste inadequadamente merece ser estuprada'' eu não acredito mais em nenhuma pesquisa feita por esses institutos renomados.

E como disseram ai, o crime aqui compensa e muito. E não só financeiramente como ''bucetisticamente'' falando. Eu mesmo nunca vi traficante sem pelo menos umas duas mulheres ao lado dele.

Enquanto eu trabalho e estudo 5x na semana, vou na academia todos os dias, levo uma dieta regrada, mal sei eu que qualquer integrante do PCC come mais bucetas por mês do que eu na vida inteira. Depois tem gente com a cara de pau em dizer que eles sofrem ''opressão''.

Editado Abril 12, 2015 às 19:23 por Charlie Francis Harper

[Pumpkin 1]

Hahaha, mal chego no fórum e encontro um tópico desses. O DILIÇA!

Bem, fui estudiosa acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente durante o 3º ao 6º período e posso assegurar-lhes que, se as medias socioeducativas do ECA forem aplicadas corretamente, elas serão o suficiente para a inserção de menores de idade que cometem atos infracionais. A base do estatuto é que o dever de criança e adolescente é... bem, ser crianças e adolescentes. É necessário educar para que não haja mais atos infracionais, mas claro que eles ocorrem e claro que, no caso como o da notícia inaugural do tópico, trata-se de uma pessoa com características psicossociais diversas da grande maioria, devendo ser aplicadas outros tipos de medidas, visto que se trata de um sujeito o qual não pode viver em sociedade.

Acho melhor esclarecer o que são medidas socioeducativas, previstas no art. 112, do ECA:

• Advertência;
• Obrigação de reparar o dano;
• Prestação de serviço à Comunidade;
• Liberdade Assistida;
• Inserção em regime de semiliberdade;
• Internação em estabelecimento educacional, e;
• Qualquer uma das previstas no art. 101 (Medidas de Proteção)

Excetuando as medidas de proteção, as medidas socioeducativas são aplicadas para os sujeitos de 12 anos até os 17 anos e 364 dias, se menor de 12 anos, aplicar-se-ão apenas as medidas de proteção (RIMOU!)

Vi também um cara falando contra habeas corpus. Pesquise melhor sobre esse mecanismo!

Voltando ao assunto... Lembram do caso Friedenbach-Caffé, do Champinha? Olhe o menor mentor dos fatos, o Champinha, vocês acham que dá para reinserí-lo no meio social? CLARO QUE NÃO! Não é à toa que ele ainda encontra-se internado, aos 26 anos de idade. Quando o menor não tem chances de reinserção à sociedade, ele não pode e nem deve voltar a conviver com essa, da mesma forma que um adulto seja considerado irrecuperável, ele ficará internado bem mais do que os 30 (trinta) anos previstos como pena de reclusão máxima.

O problema da super lotação encontrada atualmente no sistema carcerário está intimamente ligado a crimes passíveis de recuperação do indivíduo. Vocês acham que com a redução da maioridade penal, apenas os adolescentes como o infrator da notícia que fomentou o tópico seriam presos? Vocês acham que os aviãozinhos não seriam presos? Aviãozinhos menores, em grande parte, são recrutados pelo baixo custo de mão-de-obra, não é a toa que existem aviãozinhos adultos também.

Os atos infracionais relacionados às drogas, se formos ver, ocorrem até de forma lógica, até porque o Brasil não é um país com um incentivo grande à educação (não temos atividades extracurriculares oferecidas nas escolas, tampouco um incentivo à prática de esportes), então, como convencer uma criança de ir à escola, onde muitas vezes é desestimulada pelo corpo docente já desmotivado pela desvalorização da classe, quando pode ganhar R$ 50 reais por dia como aviãozinho e ter acesso a um tipo de poder na comunidade onde mora? O buraco se mostra muito mais embaixo do que reduzir a maioridade penal, não?

Indico muito o documentário "Falcão - meninos do tráfico", retrata muito bem essa realidade.

Lógico que existem aqueles que se aproveitam da ineficiência da aplicação do ECA e colocam a culpa no menor em delitos mais graves, mas não são todos os casos. Eu trabalhei durante algum tempo na área criminal e atos infracionais e posso afirmar que só vi ato infracional análogo ao crime de homicídio uma única vez (ainda por cima tinha adulto envolvido), a maioria era relacionada a drogas e pequenos furtos cometidos para a compra de drogas. Homicídios cometidos por menores são exceções, por isso aparecem na mídia. E friso que eu era praticamente a única que pegava os casos de atos infracionais no cartório/secretaria do fórum, pq o servidor não tinha muita paciência para mexer com esse tipo de procedimento.

Alias, um fato do homicídio supostamente cometido pelo menor que mencionei: no meio do processo o adolescente mudou o discurso e afirmou que ele não havia cometido, mas o adulto, o qual botou a culpa no adolescente para tentar se safar... Não sei o que aconteceu no final, não fiquei no estágio até o fim do procedimento, hahaha...

CONCLUSÃO DE TODA ESSA BAGAÇA: Não concordo com a redução; Acho 1% no Brasil um pouco demais, mas acredito que a taxa de atos infracionais análogos a homicídio não deve passar de 5% (chutando alto, ainda por cima); Não dá pra tampar o sol com a peneira.

Enfim, tem muitas outras coisas que gostaria de falar, mas cansei de digitar e isso aqui já tá uma bíblia...

Beijos, galera!

OBS: Deixando claro que não sou de esquerda! Apenas não vejo motivos para se reduzir a maioridade penal, já está mais que comprovado que cadeia não inibe crime para parcela da sociedade.

Editado Abril 12, 2015 às 19:26 por Pumpkin

[Torf 11506]

E qual a porcentagem de crimes cometidos por pessoas de 18 anos? Se for baixa, entäo vamos aumentar a maioridade penal para 19 anos?