Manifestações No Brasil

[danilorf 2051]

Olha, não é porque o PM é subordinado e tem o dever de obedecer a hierarquia, que ele não responde pelos atos praticados por ele. O PM deve agir no cumprimento do dever legal, ou seja, daquilo que está na lei. Quando o superior dá uma ordem manifestamente ilegal a ele, e o mesmo pratica a conduta, ambos deverão responder pela conduta. Quando a ordem é legal, ela deve ser cumprida, realmente não há o que se discutir aqui. Mas quando a ordem é ilegal, vão responder ambos, PM e superior, pela conduta. Não cabe a defesa do estrito cumprimento do dever legal e da obediência hierárquica.

[mflauzino 12]

Fogo de palha, isso não vai dar em nada.

Trabalho em uma empresa onde todos tem curso superior, uns até mestrado, acho que todos, só eu não tenho, ninguem aqui (dos que eu converso) apoia isso.

Mas está todo mundo tranquilo porque sabem que logo acaba, nem se comenta sobre isso e quando comenta é com deboche: "e aí mano, vamos lá na manifestação hoje tomar uma cerveja e brigar com a polícia?"

PS: trabalho na Paulista.

Se esse pessoal fosse mais inteligente poderia ser o começo de uma mudança, mas esses manifestantes são burros demais.

Não vai dar em nada ? Pode não abaixar 20 centavos, mas estamos tirando o nariz de palhaço ...

E outra ... não é o Zé porteiro e a mariazinha da faxina que ta protestando não ... são os graduados, pós-graduados, universitários, e claro, fanfarrões.

[John Man 270]

Olha, não é porque o PM é subordinado e tem o dever de obedecer a hierarquia, que ele não responde pelos atos praticados por ele. O PM deve agir no cumprimento do dever legal, ou seja, daquilo que está na lei. Quando o superior dá uma ordem manifestamente ilegal a ele, e o mesmo pratica a conduta, ambos deverão responder pela conduta. Quando a ordem é legal, ela deve ser cumprida, realmente não há o que se discutir aqui. Mas quando a ordem é ilegal, vão responder ambos, PM e superior, pela conduta. Não cabe a defesa do estrito cumprimento do dever legal e da obediência hierárquica.

Hehehe, uma coisa é o plano formal, no "papel".

Outra coisa é a realidade.

Primeiro que PM não tem conhecimento jurídico sobre a teoria do crime e toda a gama de afastamento - ou não - de antijuridicidade e culpabilidade. Segundo que eles são doutrinados dentro da corporação para seguir ordens. Terceiro que eles precisam seguir para conseguir se manter e sobreviver (financeiramente falando). Aliás, muitos PM's de baixo escalão não sabem se a ordem é manifestamente ilegal ou não, a maioria acha que, por estar vestindo uma farda, está representando o Estado e podem fazer o que quiser (isso dá para ver nos videos postados, onde um deles fala que é o Estado, LOL). E, até onde eu sei, se a pessoa não sabe que a ordem é manifestamente ilegal ela não pode ser punida. A ciência da ilegalidade é preceito para concorrer no crime.

Foi-se o tempo (ou este tempo sequer existiu) onde os chefes sopesavam a manifesta ilegalidade ou não de uma ordem. A PM não pensa se, agindo de "tal forma", vai ou não ferir algum preceito legal. Ou você acha que eles realmente só matam em legitima defesa sua ou de terceiro? Se não, toda vez que sobem no morro metendo bala a bel prazer estariam cometendo ilícitos.

Isso sem falar que eles possuem um tratamento jurídico próprio, através da justiça e tribunais militares.

Editado Junho 17, 2013 às 17:30 por John Man

[helb4o 1639]

Fogo de palha, isso não vai dar em nada.

Quase ignorei teu post, mas não consegui. Pode ser que não dê? Pode. Assim como quem não muda a dieta porque sabe que quando parar vai engordar. E ainda bem que ninguém é igual a ninguém.

Só digo que tenho nível superior, tenho veículo próprio e vou fazer a minha parte. Se tem quem não faça, respeito porque vai quem quer; mas quem dá de ombros não tem moral depois pra reclamar da situação.

[danilorf 2051]

Hehehe, uma coisa é o plano formal, no "papel".

Outra coisa é a realidade.

Primeiro que PM não tem conhecimento jurídico sobre a teoria do crime e toda a gama de afastamento - ou não - de antijuridicidade e culpabilidade. Segundo que eles são doutrinados dentro da corporação para seguir ordens. Terceiro que eles precisam seguir para conseguir se manter e sobreviver (financeiramente falando). Aliás, muitos PM's de baixo escalão não sabem se a ordem é manifestamente ilegal ou não, a maioria acha que, por estar vestindo uma farda, está representando o Estado e podem fazer o que quiser (isso dá para ver nos videos postados, onde um deles fala que é o Estado, LOL). E, até onde eu sei, se a pessoa não sabe que a ordem é manifestamente ilegal ela não pode ser punida. A ciência da ilegalidade é preceito para concorrer no crime.

Foi-se o tempo (ou este tempo sequer existiu) onde os chefes sopesavam a manifesta ilegalidade ou não de uma ordem. A PM não pensa se, agindo de "tal forma", vai ou não ferir algum preceito legal. Ou você acha que eles realmente só matam em legitima defesa sua ou de terceiro? Se não, toda vez que sobem no morro metendo bala a bel prazer estariam cometendo ilícitos.

Isso sem falar que eles possuem um tratamento jurídico próprio, através da justiça e tribunais militares.

Mas tem coisas que não precisa nem ter conhecimento jurídico pra saber que são ilegais, como foi o caso das prisões por porte de vinagre... E sim, quanto a competência pra julgar os militares é diferente, e eu até citei isso algumas páginas atrás. E outra, o desconhecimento da lei é inescusável...

Mas enfim, concordo sobre o que disse sobre a PM no post passado.

Editado Junho 17, 2013 às 17:35 por danilorf

[duh_prada 543]

Típico dos que falam mal dos protestos..

[mflauzino 12]

Quase ignorei teu post, mas não consegui. Pode ser que não dê? Pode. Assim como quem não muda a dieta porque sabe que quando parar vai engordar. E ainda bem que ninguém é igual a ninguém.

Só digo que tenho nível superior, tenho veículo próprio e vou fazer a minha parte. Se tem quem não faça, respeito porque vai quem quer; mas quem dá de ombros não tem moral depois pra reclamar da situação.

Dr. Helbissss, é bem isso!

Eu tenho carro, faço curso superior numa boa faculdade, quase não uso transp. público, mas quero mostrar minha força, mostrar que não sou idiota, .20 cents não é nada, mas ser chamado de palhaço me incomoda muito.

Do jeito que o povo fala ... tudo foi conquistado com cartinha pra dilma ... se ela pode escrever em forúm livremente hoje, esse povo 'burro' lutou por ela décadas atrás

[John Man 270]

Mas tem coisas que não precisa nem ter conhecimento jurídico pra saber que são ilegais, como foi o caso das prisões por porte de vinagre... E sim, quanto a competência pra julgar os militares é diferente, e eu até citei isso algumas páginas atrás. E outra, o desconhecimento da lei é inescusável...

Mas enfim, concordo sobre o que disse sobre a PM no post passado.

O desconhecimento da lei é inescusável para quem pratica per si, em situação de civil.

Mas o tratamento da obediência hierárquica no Código Penal militar é diverso.

"Agora, no caso do militar, a situação é completamente diferente. Ele não discute a legalidade, porque tem o dever legal de obediência, e qualquer desobediência pode constituir crime de insubordinação (art. 163 do CPM). O subalterno militar não é culpado, qualquer que seja a sua convicção sobre a ilegalidade da ordem. Pelo crime eventualmente decorrente só responde o autor da ordem. O CPM, diferentemente do CP, estabelece, implicitamente, apenas que o militar não deve obedecer a ordem manifestamente criminosa. A questão é completamente diferente. Evidentemente, seria absurdo afirma que alguém tem o dever de obedecer ordem criminosa! Aí, seria a inversão total das instituições políticas e democráticas. Agora, quanto à legalidade da formalidade em si, se está correta ou incorreta, se o superior tem ou não atribuição para emitir aquela ordem, o problema não é do agente hierarquicamente inferior." (Cezar Roberto Bittencourt, Tratado de Direito Penal).

[Visitante Renan.012]

Olha, não é porque o PM é subordinado e tem o dever de obedecer a hierarquia, que ele não responde pelos atos praticados por ele. O PM deve agir no cumprimento do dever legal, ou seja, daquilo que está na lei. Quando o superior dá uma ordem manifestamente ilegal a ele, e o mesmo pratica a conduta, ambos deverão responder pela conduta. Quando a ordem é legal, ela deve ser cumprida, realmente não há o que se discutir aqui. Mas quando a ordem é ilegal, vão responder ambos, PM e superior, pela conduta. Não cabe a defesa do estrito cumprimento do dever legal e da obediência hierárquica.

Na prática a teoria é outra.

[John Man 270]

Na prática a teoria é outra.

kkkk na vdd nao

a teoria eh a mesma

a pratica eh q eh outra