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limite de compras no Exterior será revista O texto publicado na edição de segunda-feira do Diário Oficial da União deixará de valer

Atualizada em 22/07/2014 | 19h3322/07/2014 | 14h01
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Foto: Nauro Júnior / Agencia RBS

Após a polêmica imediata gerada em torno da chamada Lei dos Free Shops — especificamente sobre a queda do limite de compras de US$ 300 para US$ 150 em free shops de fronteiras terrestres —, a portaria nº 307 do Ministério da Fazenda será revogada. Todo o texto publicado na edição de segunda-feira do Diário Oficial da União deixará de valer a partir de quarta-feira, também via Diário Oficial.

O que levou o governo a recuar na redução da cota em free shops

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A decisão foi tomada pela Casa Civil após forte reação de países vizinhos, como o Paraguai. Dentro do governo, a queda do limite de compras foi definida como uma "barbeiragem da Receita Federal". Junto, caem as regras para a criação de free shops do lado brasileiro da fronteira, uma reivindicação antiga de municípios gaúchos.

Confira o Blog da Carolina Bahia

O governo federal não desistiu da Lei dos Free Shops, mas todo o texto será analisado com cuidado antes de nova regulamentação, ainda sem data prevista.

À tarde, o Ministério da Fazenda divulgou nota informando que o limite de US$ 150 passará a valer em julho de 2015, quando os free shops brasileiros estiverem funcionando a pleno.

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limite de compras no Exterior será revista O texto publicado na edição de segunda-feira do Diário Oficial da União deixará de valer

Ja vinha postar essa noticia :laughingsmiley:

Pelo menos tiveram o bom senso de adiar isso. espero que esse adiamento caia no esquecimento e não façam essa redução.

um dia deses ainda me mudo desse país que só quer foder com o povo :ph34r_anim:

Postado

Nova regra vale para importação via terrestre, fluvial ou lacustre (lago); limite anterior com isenção de imposto era de US$ 300

A Receita Federal reduziu de US$ 300 para US$ 150 o limite de gastos no exterior com isenção de Imposto de Importação quando o viajante que ingressar no Brasil por meio terrestre, fluvial ou lacustre (lago). A mudança foi feita nesta segunda feira, 21, por meio da portaria 307, publicada no Diário Oficial da União. Para o viajante que ingressar no País por via aérea ou marítima, a cota continua em US$ 500.

Acima desses limites, se não estiverem nas isenções concedidas pelo Fisco, as compras feitas no exterior são tributadas na entrada do País com alíquota de 50% sobre o valor dos bens.

A Receita explicou que a redução da cota de isenção tributária para a entrada de bagagem no País é reflexo da regulamentação de funcionamento de loja franca em fronteira terrestre. A mesma portaria estabeleceu as condições de operações desses estabelecimentos e limitou a cota de isenção para compras nas lojas francas terrestres em US$ 300. Segundo o Fisco, atualmente, a aplicação do regime de loja franca é regulamentada apenas para portos e aeroportos alfandegados.

Por Renata Veríssimo

Fonte: O Estado de São Paulo

Eu vi da mudança. Já era um valor péssimo, muito baixo. Agora eles querem cortar de vez. Governo ta vendo que o que eles fizeram ta afundando o páis e agora estão tentando pegar dinheiro de onde dá. Se a fiscalização bater firme mesmo, não paga nem a gasolina do automóvel essas 150 doletas.

O que um ano de eleição não faz... ja voltaram atras, mantiveram os 300 dolares

Postado

O que um ano de eleição não faz... ja voltaram atras, mantiveram os 300 dolares

hahah.. só por isso mesmo!

Já é um absurdo a cota ser restrita somente a u$:300,00! Brasil tem uma mentalidade infinitamente decrescente. Cada vez mais fica provado que estamos caminhando em direção oposta à evolução. Seremos eternos macacos!

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