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Desculpem se já postaram, mas acho que é do interesse comum por aqui essa notícia, embora seja restrita por enquanto à cidade de São Paulo: Fontes: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/01/lei-desobriga-academias-de-exigir-exames-medicos-em-sp.html http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2013/01/10/nova-lei-desobriga-academia-a-fazer-exame-medico-em-alunos-de-15-a-69-anos-em-sao-paulo.htm http://www.tribunahoje.com/noticia/51579/saude/2013/01/10/lei-desobriga-academias-a-fazer-exames-medicos-em-alunos-de-15-a-69-anos.html e muitas outras do google 10/01/2013 15h53 - Atualizado em 10/01/2013 15h53 Lei desobriga academias de exigir exames médicos em SP A Câmara de São Paulo promulgou na quarta-feira (9) uma lei que isenta as academias de fazerem exames médicos semestrais em seus alunos e também no momento da admissão. A obrigação existia desde fevereiro do ano passado, quando o então prefeito Gilberto Kassab (PSD) sancionou um projeto de lei do vereador Claudinho de Souza (PSDB) que instituía a regra. Agora, o praticante na faixa dos 15 aos 69 anos terá de responder a um questionário de prontidão para a atividade física. Haverá perguntas sobre dores no peito, problema no coração, problemas ósseos etc. As demais faixas etárias continuarão tendo de realizar exame médico. A iniciativa de acabar com as regras partiu de Antonio Donato, quando ainda ocupava o posto de vereador no ano passado – atualmente ele é secretário de Governo de Fernando Haddad. Donato argumentou na justificativa de seu projeto que a necessidade de fazer exames a cada seis meses era “excessiva” e trazia encargos desnecessários às academias. Ele disse também que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) classifica a atividade como de baixo risco. A medida agradou ao setor de academias. O presidente do sindicato das academias de São Paulo, Gilberto José Bertevello, afirma que o questionário pode ser mais importante porque serve de base para que um profissional de educação física realize testes e determina a intensidade dos exercícios que o praticante pode realizar. Para Bertevello, a simples realização de exames médicos não garante que não pode haver problemas de saúde durante os exercícios. "Tem gente que vai no dermatologista e pega um atestado informando que está apto para a atividade", disse. Recesso A nova lei foi promulgada pelo presidente da Câmara, José Américo (PT), num momento em que a Casa se encontra em recesso. Segundo as regras da Câmara, o projeto, por precisar apenas de maioria simples para sua aprovação, pode virar lei mesmo sem ir à votação. Para isso, é preciso passar pelas comissões da Casa. Foi o caso do projeto referente às academias, que passou pelas comissões de Constituição e Justiça, Atividade Econômica, Saúde, Promoção Social e Trabalho e Finanças e Orçamento. O projeto então foi enviado à Câmara. O prazo para que o prefeito sancionasse o texto venceu, e o projeto retornou para a Casa.