John Man

Justamente, este é um assunto muito delicado porque a maioria dos juristas tendem à parcialidade por interesses pessoais. Inclusive o Ives Gandra, que postei o vídeo. É claro que um advogado vai criticar o excesso de poder pelo Ministério Público, já que vivem batendo de frente. Mas o argumento dele é muitíssimo lúcido.

Ele é professor mas membro do Ministério Público. O texto é viciado pela parcialidade dele. Achei engraçado, ele fala que é inconstitucional por ferir tais e tais preceitos constitucionais mas não explica o porque fere. Primeiro que o §1º do art. 129 sequer tem relação com autonomia do Ministério Público, ele trata de legitimação para ação civil pública. O artigo que trata da autonomia funcional é o §2º do art. 127. Segundo que nenhuma autonomia justifica exceder os poderes que lhes foram atribuídos. É uma questão meramente interpretativa. Se você for ler restritivamente o art. 129 (que trata das funções institucionais do Ministério Público), não há nenhum artigo legitimando-o a realizar inquéritos policiais, pelo contrário, o inciso primeiro restringe à promoção das ações penais públicas, que ocorrem em uma fase posterior ao inquérito policial. Depois, não vejo como a PEC 37 pode atingir a independência funcional dos membros, visto que eles são independentes para realizarem o que são legitimados. De novo incorre no erro de tratar autonomia e independência como meio para justificar o excesso de atribuições. Gostaria de vê-lo argumentar do porque a PEC fere tal preceito constitucional, visto que ele fala, fala, fala mas não toca nesse assunto. Após, fala que a PEC compromete a promoção da ação penal pública. Outra falácia. O Ministério Público vai continuar a ter a legitimidade e o dever de requisitar as investigações que acharem necessárias para a promoção da ação penal pública, bem como participar do inquérito (realizado pela polícia), acompanhando de perto e, novamente, devendo requisitar o que for necessário. O Ministério Público deve sim defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. E isso é feito através de suas atribuições, e não fora delas. Mas vou te falar que tendo a rejeitar esta PEC pela inaplicabilidade funcional (e não por ferir a constituição). Não creio que a polícia será capaz de sozinha, com o efetivo que tem hoje, lidar com a grande quantidade de inquéritos e com a demanda social. Em tempo, eu tinha visto uma entrevista no Jô com o advogado Ives Grandra Martins, não a encontrei no youtube, mas tem outros vídeos em que ele trata do assunto, se você estiver interessado em ouvir argumentos coerentes e lúcidos a favor, fica aí o link:

Qual link? Acabei não vendo. Só para lembrar que eu não me posicionei a favor ou contra a PEC, existem argumentos coerentes de ambos os lados. Só sou manifestamente contra "protestantes" protestando (duh) contra algo que desconhecem, acho isso extremamente perigoso. Muito justo que queiram combater a corrupção, que lutem e se manifestem contra isso, mas qualquer posicionamento mais profundo sobre o tema requer uma análise, mesmo que superficial, do que está sendo dito.

aff obvio q PC é melhor mas um PC gamer é muito muito caro

sheiiuehsiuesheuiasheuisah puta q pariu nao vou nem responder "militares tomando o brasil para manter a ordem. depois de tudo arrumadinho volta a democracia" asiojasheuiashsa ok tchau

nego pensando em ditadura militar asioeasioehoiasheioashioeshesahoesa os caras sao fora da casinha primeiro que isso é inviável internamente, economicamente e socialmente falando segundo que a ONU iria fortemente intervir em qualquer tentativa de golpe de estado

mas na gringa a pobreza é muito menor...

desde quando o mais barato é o macdonald? 15, 20 reais um hamburguer lol

policia faz investigação ministério acusa advogado/defensoria publica defende juiz julga essa era para ser a divisao entre os poderes prevista pelo constituinte o ministerio publico é parte no processo como uma parte pode realizar discricionariamente investigações e a outra não? isso é uma desigualdade entre as partes tremenda isso sem tocar nos pontos do iceman, MP age muitas vezes politicamente (já estagiei e trabalhei direto com investigações criminais conduzidas pelo MP, que são muitas vezes politicas) mas o MP vai continuar tendo o poder de requerer que a policia realiza investigaçoes, pericias, etc, etc, etc enfim, nao vou escrever muito aqui pq to sem saco, mas a pec 37 ta longe de ser um absurdo

esse fazer algo é lutar contra algo que desconhece? você não percebe o perigo disso?

nego enchendo a boca para falar que é inconstitucional sem nunca ter passado os olhos na constituição federal

muita gente falando mal da pec 37 sem ao menos saber do que se trata, puta q pariu

SAEIOASIUSHAUIASHSA nego acha que esses petições online adiantam alguma coisa quanta ingenuidade

ontem a globo chamava tudo de vandalo hoje a globo faz questao de mostrar seus atorezinhos no protesto puta q asco desse canal

tava na aula, mas fiquei sabendo que aqui em porto alegre o pau ta comendo solto... onibus pegando foto, varios lugares depredados vish

Primeira vez da minha vida que vi uma manifestação levar mais gente do que um jogo de futebol. Ainda há esperanças.

eu ia levar uma bandeira escrito "POR UM WHEY MAIS JUSTO E ACESSÍVEL" eh assim que se muda o mundo

gostaria de estar no manifesto que está ocorrendo no centro da minha cidade agora pena q tenho aula daqui a pouco, se não fosse a entrega de um trabalho eu cogitaria faltar

IOHSEHASIO nego querendo corrigir o outro sendo q vive soltando perolas por ai

Estou finalizando o quinto.

kkkk na vdd nao a teoria eh a mesma a pratica eh q eh outra

O desconhecimento da lei é inescusável para quem pratica per si, em situação de civil. Mas o tratamento da obediência hierárquica no Código Penal militar é diverso. "Agora, no caso do militar, a situação é completamente diferente. Ele não discute a legalidade, porque tem o dever legal de obediência, e qualquer desobediência pode constituir crime de insubordinação (art. 163 do CPM). O subalterno militar não é culpado, qualquer que seja a sua convicção sobre a ilegalidade da ordem. Pelo crime eventualmente decorrente só responde o autor da ordem. O CPM, diferentemente do CP, estabelece, implicitamente, apenas que o militar não deve obedecer a ordem manifestamente criminosa. A questão é completamente diferente. Evidentemente, seria absurdo afirma que alguém tem o dever de obedecer ordem criminosa! Aí, seria a inversão total das instituições políticas e democráticas. Agora, quanto à legalidade da formalidade em si, se está correta ou incorreta, se o superior tem ou não atribuição para emitir aquela ordem, o problema não é do agente hierarquicamente inferior." (Cezar Roberto Bittencourt, Tratado de Direito Penal).

Hehehe, uma coisa é o plano formal, no "papel". Outra coisa é a realidade. Primeiro que PM não tem conhecimento jurídico sobre a teoria do crime e toda a gama de afastamento - ou não - de antijuridicidade e culpabilidade. Segundo que eles são doutrinados dentro da corporação para seguir ordens. Terceiro que eles precisam seguir para conseguir se manter e sobreviver (financeiramente falando). Aliás, muitos PM's de baixo escalão não sabem se a ordem é manifestamente ilegal ou não, a maioria acha que, por estar vestindo uma farda, está representando o Estado e podem fazer o que quiser (isso dá para ver nos videos postados, onde um deles fala que é o Estado, LOL). E, até onde eu sei, se a pessoa não sabe que a ordem é manifestamente ilegal ela não pode ser punida. A ciência da ilegalidade é preceito para concorrer no crime. Foi-se o tempo (ou este tempo sequer existiu) onde os chefes sopesavam a manifesta ilegalidade ou não de uma ordem. A PM não pensa se, agindo de "tal forma", vai ou não ferir algum preceito legal. Ou você acha que eles realmente só matam em legitima defesa sua ou de terceiro? Se não, toda vez que sobem no morro metendo bala a bel prazer estariam cometendo ilícitos. Isso sem falar que eles possuem um tratamento jurídico próprio, através da justiça e tribunais militares.

Relaxa que isso você já é, só não sabe. euheuheu eu vi, treinadas para conter manifestos ou para bater nos manifestantes? treinada para conter manifestos ou para prender jornalista por porte de vinagre? ou para meter bala de borracha em cinegrafista? gostaria de saber que treino é esse, se não o treino para a guerra Opa, ordens de meter porrada em todo mundo? Então é esse o seu "treino para conter manifestos"? Eu hein, conseguiu se contradizer em menos de duas linhas. Palmas para ele, que, APESAR de todo este treinamento para dar porrada em manifestante, apenas cumpriu seu DEVER, que é servir à pátria e nação, e não contra à pátria e nação. PM braço de ferro do governo. E você ainda consegue justificar falando que os caras tão fazendo certo. A policia que deveria servir ao Estado (em seu sentido latu sensu) e ao interesse público agindo como braço de ferro de um governo que age em prol de seus interesses privados. Sobre ninguém separar multidões com o poder do pensamento, isso eu entendo, só não entendo o MOTIVO da separação de uma multidão que está lá exercendo um direito constitucional de reunião e associação. Vandalismo? Os vândalos são exceções. Esses, de repente, quando identificados, justifica-se a autuação. Mas enquanto há somente o protesto, a atuação da PM mostra-se extremamente fascista, autoritária e delegada á interesses privados de governados e administradores que possuem suas campanhas financiadas por grandes empresas e que não possuem o mínimo interesse em mudar o quadro em que o Brasil se encontra (empresas de transportes, inclusive com fraude em licitação, empreiteras como OAS e afins). A origem da Policia Militar como se encontra hoje (deixando de lado as forças de guarda portuguesa) nasceu no pós-guerra, com fins estratégicos e bélicos, fins estes que hoje encontram-se perdidos. E depois eu sou o ignorante. Eu sei que a Policia Civil exerce hoje serviço de investigação (porque até o pós guerra o clássico policiamento era realizado pelas guardas civis), o que estou propondo (não só eu como uma vasta gama de pessoas) é que este quadro se altere. E quem disse que a Policia Civil não pode usar armas não-letais? Olha o que você está falando, mano. Além disso, o serviço de investigação não é o único serviço da Policia Civil, as funções institucionais são diversas, entre elas concorrer para a convivência harmônica da comunidade, roteger pessoas e bens, proteger direitos e garantias individuais, reprimir as infrações penais, recrutar, selecionar, formar e aperfeiçoar profissional e culturalmente os policiais civis, participar da proteção do bem-estar da comunidade e dos direitos da pessoa humana, etc, etc, etc. Nunca falei isso, amigão. O ignorante é você que pelo jeito não sabe ler. Falei que a função da PM é sim muito útil em situações de guerra e perigo externo (função no sentido de doutrina e hierarquia, e para isso já existe o exército militar), ou em situações de verdadeiro perigo. Agora, quem deve policiar os civis é, na minha opinião, a policia civil. Nada justifica usar a violência como estão usando para reprimir cidadãos de se manifestarem livremente. Sobre a corrupção na PM: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/policia-militar-do-rio-e-a-campea-de-corrupcao-no-brasil (Polícia Militar do Rio é a campeã de corrupção no Brasil) http://www.cartacapital.com.br/politica/corrupcao-da-policia http://www.gazetamaringa.com.br/online/conteudo.phtml?id=1370830

hahaha tá bom a PM é um dos órgãos mais truculentos e corruptos do Brasil, chegam ao ponto de mandar no judiciário porque todo mundo se caga de medo deles, e se não respeitarem matam até juízes (exemplo da Patrícia Acioli) os caras são doutrinados para a guerra, para subir na favela e meter tiro na cara de traficante, e não para lidar com passeatas e manifestos a hierarquia rígida impede que pensem com suas cabeças, eles são programados unica e exclusivamente para receber ordens, o que, em situação de guerra, é muito bom, mas não para lidar com conflitos internos aliás... ninguém respeita a polícia civil? porra, por favor meu amigo... tenho um amigo de faculdade que é agente da policia civil e vive em campo, nunca precisa dar um tiro, as missões são todas bem sucedidas, isso porque os policiais não são doutrinados para a guerra, e sim para proteger os civis, e a grande maioria possui curso superior, e ninguém precisa obedecer ordem absurda de ninguém agora, há corrupção sim, como em qualquer órgão, mas nem se compara com a PM, que, diga-se de passagem, foi criada para atuar dentro das instalações das forças armadas, a não ser em tempos de guerra e agente da policia civil não fica andando com spray de pimenta por ai, não viaja cara.. olha seu spray de pimenta: